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Justiça e Política Educacional Para as Pessoas com Deficiência no Brasil

Márcio Augusto Scherma*

Resumo

Este artigo discorre sobre as políticas de educação direcionadas às pessoas com deficiência no Brasil. Busca-se mostrar, através da Teoria da Justiça de John Ralws, os fundamentos teóricos das políticas inclusivas. Segue-se uma análise dos principais marcos legais existentes no Brasil a respeito da educação para as pessoas com deficiência. Por fim, busca-se averiguar a realidade da implementação destas políticas. Foi observado que, embora haja instrumentos legais suficientes e de qualidade, persistem inúmeras dificuldades na prática. Palavras chave: educação especial; pessoa com deficiência; políticas públicas; Brasil.

1. Introdução

O presente artigo tem por objetivo investigar a situação da educação para as pessoas com deficiência (PCD) no Brasil. Para esse propósito, o artigo está subdividido em outras cinco partes, além desta introdução.

Na primeira, buscamos na Teoria da Justiça de John Rawls os fundamentos teórico-filosóficos dos direitos das pessoas com deficiência. Entendemos que a teoria de Rawls oferece critérios objetivos de justiça que acabaram por fundamentar a luta por direitos de parcelas minoritárias da população, como no caso das pessoas com deficiência. Continuar lendo...

 

Sobre o autor

Márcio Augusto Scherma
Doutor em Relações Internacionais pela Universidade Estadual de Campinas e professor aposentado da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Cadeirante e vice-presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência de Poços de Caldas/MG.

Contato: marcioscherma@gmail.comMárcio Augusto Scherma Doutor em Relações Internacionais pela Universidade Estadual de Campinas e professor aposentado da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Cadeirante e vice-presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência de Poços de Caldas/MG. Contato: marcioscherma@gmail.com

*Márcio Augusto Scherma

Doutor em Relações Internacionais pela Universidade Estadual de Campinas e professor aposentado da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Cadeirante e vice-presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência de Poços de Caldas/MG.

Contato: marcioscherma@gmail.com

 


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ESTAMOS COM A ONU/UNESCO NA TRAVESSIA DA DÉCADA DA REABILITAÇÃO (De 20/02/2022 a 20/02/2032)

ONU/UNESCOONU/UNESCO

1a. Escola do Pensamento Fora do Padrão

Instituto Ensino por Outro Caminho

NESA - Núcleo de Ensino Superior Adaptado

Nossos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Educação de Qualidade (ODS 4) e Redução das Desigualdades (ODS 10)

Idealizadores

Guto MaiaGuto Maia

Prof. Guto Maia (José Augusto Maia Baptista) 

Professor, Pesquisador do Desenvolvimento Humano, Reabilitação, Inovação, Ciência e Tecnologia Assistiva. Graduando em Ciências Sociais / 

Fundador da 1ª Escola do Pensamento Fora do Padrão / NESA Brasil (Núcleo de Ensino Superior Adaptado) Instituto Ensino por Outro Caminho / 

Organizador  do 1º Congresso Internacional do Pensamento Fora do Padrão /  Líder do projeto Tecnologia para Humanidade / 

Idealizador da Travessia da Década da Reabilitação (2022 > 2032), liderando 115 pesquisadores internacionais /

Colunista / colaborador da REVISTA REAÇÃO e do PROGRAMA MISSÃO EDUCAR . UPTV /

Membro da Comunidade de Talentos ONU 2021/23 /

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Pedro Rosengarten BaptistaPedro Rosengarten BaptistaPedro Rosengarten Baptista

Graduando em Ciências Sociais Licenciatura /  Líder de Inovação e Comunicação Assistiva do NESA BRASIL /

Autista, Atuante na Causa da Pessoa com Deficiência /

Palestrante Credenciado do Museu da Inclusão - São Paulo /

Pesquisador de tribos africanas / 

Membro Comunidade Talentos ONU /

Prêmio Marco da Paz Inclusão Sem Limite – ACSP 2018 /

ID Pesquisador ORCID 

https://orcid.org/0000-0003-3394-8634

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